EXECUÇÃO FISCAL: Seguro Garantia Judicial Vs Cauções Pecuniárias

Por  Elisabete Parejo



Você já se perguntou a diferença entre o Seguro Garantia Judicial e as Cauções Pecuniárias (ou depósitos em dinheiro), que são apresentados em juízo? 

Particularmente, tenho pensado muito sobre o tema, com o advento do Novo Código de Processo de Processo Civil, e a resistente inércia de atualização das normas regulamentadoras de aplicação do Seguro Garantia Judicial nos processos de execuções fiscais em relação à equiparação do Seguro Garantia Judicial (e também fianças bancárias, sejamos claros) a dinheiro.

Isto porque, assim como, há algum tempo atrás, a aplicação do Seguro Garantia Judicial em processos de execuções fiscais, careceu de um esforço jurídico especial de advogados, juristas e estudiosos do direito, por inicialmente não haver previsão legal expressa para sua admissão, resultando, com sucesso, a produção de normas que efetivamente regularizaram a sua admissão (como por exemplo, a PGFN 164/14 e de outas portarias estaduais que tem acompanhado este entendimento), a aplicação do Seguro Garantia Judicial em substituição de depósitos pecuniários em processos de execuções fiscais, e ainda que diante do impedimento anteriormente alegado no Artigo 151 Inc. II do CTN, merecerá os mesmos esforços, considerando a seguinte lógica:

1. Suspensão do Crédito Tributário – Conceito


O Pedido de suspensão de créditos tributários se dá por várias causas, incluindo-se as mais gravosas ao contribuinte, como nos casos em que este assume o débito (ou os efeitos do débito), nos casos dos parcelamentos administrativos fiscais, ou ainda, as situações em que o contribuinte exerce os seus direitos constitucionais do contraditório previstos na Constituição Federal, sendo essas causas legítimas e que, inicialmente ensejam, inclusive possíveis causas de cancelamento de tais débitos. Ou seja, situações em que este entende que não é devedor, ou pelo menos não é devedor do valor integral dos débitos fiscais a este imputados no procedimento administrativo do lançamento tributário. Nesse sentido, o Artigo 151 Inc. II do CTN, dispõe que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário se dará pelas seguintes hipóteses:

“CAPÍTULO III
Suspensão do Crédito Tributário
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I – moratória;
II – o depósito do seu montante integral;
III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV – a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.”

Ocorre que, embora não haja previsão expressa da aplicação do Seguro Garantia judicial para a substituição alternativa do Inciso II, entendo que este artigo, ainda, ou por ora, não acompanhou as atualizações dos entendimentos dos tribunais acerca do Seguro Garantia Judicial, como ferramenta financeira que atende, simultaneamente, às garantias de pagamento do órgão fiscal arrecadador, e os princípios protetores dos devedores contribuintes, no sentido de prover menor agressividade aos contribuintes em seus processos que defesa, os quais, não raras vezes, também podem requerer a nulidade ou cancelamento do débito fiscal. Não fossem somente estes princípios, temos ainda uma interpretação mais atualizada acerca do tratamento de executados e réus em juízo, como veremos no ponto a seguir.

2. O Novo Código de Processo Civil


Novo Código Civil adotou o entendimento de que o Seguro Garantia Judicial, desde que valor não inferior ao débito, e acrescido de 30%, é equiparável a ‘dinheiro’: 

“Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I – dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
(…).
§ 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto.
§ 2o Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”

Embora os dispositivos acima, como regra geral, tratam apenas dos casos de penhora, observa-se que sua essencial função, que lhe atribui efeitos pecuniários e de segurança jurídica, em qualquer caso atende à presença dos princípios de maior efetividade do juízo, concomitantemente à menor onerosidade do devedor. Entretanto, questiono:

Não seriam, os fins e os efeitos da suspensão da execução provisória, os mesmos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, isto é, a concessão dos direitos de ampla defesa ou manifestação do executado/devedor/suposto devedor aliada à garantia do juízo (e no caso da execução fiscal, a garantia de pagamento do débito fiscal) e do cumprimento da sentença, a seu devido tempo, e após realizados todos os atos processuais cabíveis, de modo a evitar prejuízos irreparáveis às partes?

E acrescentamos, para os casos específicos de execuções fiscais:

Sendo possível, inclusive, que o devedor possa, futuramente, parcelar seus débitos fiscais, se houver indeferimento de seu pedido de causa, mantendo-se a dívida fiscal e, em muitos casos, apresentar o Seguro Garantia na modalidade Parcelamento Administrativo Fiscal para garantir o seu parcelamento, muito mais será esse merecedor de utilizar o Seguro Garantia Judicial para a substituição de valores depositados em juízo na fase em que o débito fiscal em si seja discutido.

3. Conclusão


Por esta razão, entendo que são cabíveis medidas recursais, em sede de execução fiscal, com pedidos liminares, se for o caso, que venham arguir pela reflexão do juízo acerca do acolhimento para o entendimento de que, Seguro Garantia Judicial, em valor correspondente a 130%, de qualquer valor em fase de discussão em juízo, e para qualquer tipo de processo de execução, seja este cível, trabalhista, ou ainda, tributário, se equipare a dinheiro. 

E por fim, faz-se imprescindivelmente necessário trazer à memória, a constatação de que a própria admissão do Seguro Garantia em processos judiciais, representa o resultado VITORIOSO de advogados, juristas e pensadores do direito, que defenderam, por meio de muitas e muitas teses e recursos judiciais, a sua viabilidade, muitas dessas vitórias, ocorridas em períodos legislativos em que, sequer, o Seguro Garantia judicial era admitido no âmbito das execuções fiscais, por isso, acredito que um novo engajamento do mercado jurídico e de seguros, pela admissão do Seguro Garantia também para substituições pecuniárias, no âmbito fiscal, será muito bem-vindo!

(*) Elisabete Parejo é advogada, especialista em Seguro Garantia e Coordenadora dos Cursos de Seguro Garantia na PAREJO CONSULTORIA®. É também membro da Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) e colunista do Portal SeguroGarantia.Net

Garantia obrigatória poderá ser de 100% do valor do contrato



Os seguradores viram com ressalvas pelo menos um ponto do projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior a R$ 10 milhões. Para muitos, a proposta apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi inspirada pelo Governo, especialmente ao estabelecer a cobertura do seguro para a totalidade do valor do contrato e não apenas para, no máximo, 30%, como defende o setor privado.

Essa questão é tratada no Capítulo VI do projeto, que se refere aos “Limites de Cobertura”, o qual altera o art. 56, da Lei 8.666/93, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Na contratação de obras, serviços e fornecimentos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o valor global igual ou superior a R$ 10 milhões, a autoridade competente exigirá do vencedor do procedimento licitatório apresentação de seguro garantia de execução do contrato que cubra 100% do valor do contrato”.

FISCALIZAÇÃO. 

Outro ponto importante do projeto confere à seguradora amplos poderes de fiscalização da execução do contrato principal, tornando-a um terceiro interessado no correto adimplemento do contrato pelo tomador, sob pena de, em não fiscalizando corretamente o cumprimento do contrato, ver-se obrigada a indenizar o Estado ou assumir, diretamente ou por intermédio de terceiro, a execução do projeto.

A proposta exige a apresentação de projeto executivo adequado como condição à execução da apólice e, sobretudo, amplia o poder de ação imediato da seguradora após a comunicação do sinistro. Assim, embora o Estado continue fiscalizando o cumprimento do contrato por intermédio de seu corpo técnico próprio, o projeto cria um sistema que limita o diálogo entre os administradores públicos e as empresas privadas durante a execução do contrato, interpondo entre eles a figura da seguradora, na condição de principal interessada no correto adimplemento do contrato público. 
“O projeto visa, assim, a complementar, aprimorar e modernizar o regime de licitação pública de obras e fornecimentos, trazendo soluções que se mostraram adequadas em outros países, sem desnaturar o atual regime nacional de contratação pública, especialmente as regras previstas nas Leis 8.666/93 e 12.462/2011”, afirmou o senador.

JUSTIFICATIVA. 

Ao justificar a apresentação dessa proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) argumentou que os constantes problemas de alterações de projetos, superfaturamentos, atrasos e abandonos de obras públicas demonstram a falta de proteção do Poder Público ao celebrar contratos com empresas privadas para a realização de obras ou fornecimento de bens ou serviços. “Esta situação torna ineficaz a gestão pública e favorece a ocorrência de atos de corrupção, com a consequente falta de amortização dos investimentos públicos que, assim, não conseguem propiciar o retorno esperado pela sociedade brasileira”, frisou.

Segundo ele, a falta de uma efetiva garantia da correta e tempestiva execução dos contratos públicos está diretamente relacionada com a inadequação da legislação nacional aplicável às licitações e aos contratos celebrados pela Administração Pública. Daí a necessidade premente de uma legislação que, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, garanta o resultado esperado pelo Poder Público ao contratar obras e fornecimentos.

Ele acentuou ainda que a experiência internacional, principalmente com o Miller Act norte-americano e algumas legislações europeias, demonstra que a contratação pública somente tem eficiência, previsibilidade e segurança de amortização do investimento público, com a adoção de um sistema abrangente de seguro garantia que assegure o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas privadas ao contratar com o Estado.

É exatamente nessa linha que o projeto de lei apresentado pelo senador visa a regulamentar a obrigatoriedade de contratação de seguro garantia em contratos públicos com valor global igual ou superior a R$ 10 milhões de reais.

Fonte: segurogarantia.net

O esclarecimento da SEEL sobre o pagamento de R$21mil ao Lyoto Machida pra conduzir a tocha olímpica em Belém

No dia do revezamento da tocha em Belém surgiu nas redes sociais o print do Portal da Transparência que gerou polêmica! Trata-se do empenho feito, no valor de R$21.000,00, em favor do atleta Lyoto Machida, como auxílio para que o mesmo conduzisse a tocha no Pará.





A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer se pronunciou:


A Secretaria de Esporte e Lazer (Seel), por meio da Assessoria de Imprensa, informa que, o lutador Lyoto Machida, que participou na manhã desta quarta-feira, 15, como primeiro condutor da Tocha Olímpica em Belém, veio como convidado especial do Governo do Estado e, por conseguinte, recebeu ajuda de custo para se deslocar de Los Angeles (EUA) até a capital paraense. A secretária Renilce Nicodemos lamenta que alguns internautas estejam criticando a ação, considerada legal, tanto que está publicada no Portal da Transparência para consulta popular.
Lyoto Machida é referência internacional e considerado um dos melhores lutadores de MMA do mundo. Além disso, Machida sempre elevou o nome do Estado do Pará. A maior prova disso, foi a recepção calorosa e carinhosa com que foi recebido pelas centenas de crianças que participaram da festa realizada no Mangueirão.
A Seel também aproveita para esclarecer que os demais condutores da Tocha Olímpica foram selecionados pelos patrocinadores oficiais (Nissan - Coca-Cola e Bradesco) que fizeram promoções pela internet. Outros nomes também foram lembrados pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) por ações em defesa da cidadania, artes, esporte e lazer. O Governo do Estado optou por convidar Lyoto Machida por motivos já esclarecidos acima, afinal, a Tocha Olímpica é uma festa de celebração na qual estão reunidos famosos e não famosos com o sentido de festejar a união do povo brasileiro.

Selma Amaral
Gerente de Comunicação da Seel
jornalista profissional - DRT-PA 850

Reportagem da GAZETA ON LINE sobre os gastos das prefeituras em cidades pelo Brasil e a desistência de algumas cidades mineiras.



Prefeituras detalham gastos com sinalização, montagem de palcos e pessoal durante a passagem da tocha pelo Brasil
O espírito olímpico toma conta de centenas de cidades brasileiras durante a passagem da tocha. Milhares de moradores param suas atividades para apreciar a passagem de um dos mais importantes símbolos olímpicos. Por outro lado, sediar a passagem da tocha requer uma estrutura de segurança, sinalização viária, alteração no trânsito, além de atrações culturais em alguns municípios. Diante disso, quanto custa para uma cidade seriar a passagem do fogo olímpico?
De acordo com dados apurados pelo GAZETA ONLINE, os valores variam conforme a cidade. Em Cachoeiro de Itapemirim, onde a tocha passou nesta segunda-feira (16), a prefeitura informou que desembolsou R$ 40 mil em poda de árvores, serviços de conservação, nova pintura em determinados trechos e atrações culturais.
Em Guarapari, onde a tocha passou nesta terça-feira (17) o investimento direto e indireto informado pela prefeitura é de R$ 100 mil, e engloba a instalação de palcos para atividades culturais, banheiros químicos, poda de árvores, serviço de tapa-buraco em ruas e avenidas, equipes de apoio, entre outros serviços.
As cidades também informaram que alguns custos são compartilhados com os organizadores e patrocinadores do evento.
Em Vila Velha, o custo aos cofres públicos é de R$ 13 mil para a passagem da tocha nesta terça (17). A prefeitura não detalhou os serviços que tiveram de ser feitos para abrigar o evento.
A capital Vitória informou que R$ 240 mil foram destinados pelo Ministério da Cultura para a realização dos shows na cidade. O município, por sua vez, vai arcar com um investimento entre R$ 10 mil e R$ 15 mil para serviços variados.
Outras cidades do Espírito Santo, como Colatina e São Mateus, alegam que não terão custos para sediar a passagem da tocha, já que contam com o auxílio de voluntários e não precisarão realizar adequações para abrigar o evento.
Já Linhares informou que vai desembolsar cerca de R$ 15 mil com a instalação do palco que será montado próximo ao Fórum e a sonorização, exigências do comitê olímpico.
Aracruz, por sua vez, informou que os custos serão de R$ 14.500 com instalação de palco, separador de público, impressões de folhetos, camisas da organização e voluntários, fitas zebradas e estrutura de som.
Cidades mineiras desistiram
O custo para sediar o evento olímpico fez com que algumas cidades de Minas Gerais desistissem de participar no início do mês. Ipatinga, Gouveia e Betim alegaram não ter dinheiro para bancar os gastos. A prefeitura de Betim informou que teria de desembolsar R$ 180 mil para participar do evento.
Pelo Brasil
Em Brasília, a primeira cidade a receber a tocha olímpica e onde foram realizados grandes shows, o custo para o Governo do Distrito Federal chegou a R$ 4,3 milhões, sendo R$ 3,8 milhões desembolsados pelo governo do Distrito Federal e o restante pago pelo Governo Federal. A estrutura envolveu milhares de policiais e melhorias viárias, além da estrutura para as atrações culturais na Esplanada dos Ministérios. A passagem da tocha por Brasília durou 12 horas.
Em diversas cidades consultadas, o custo informado pelas prefeituras gira em torno de R$ 20 mil.
Custo da tocha por condutor é de R$ 1985
O valor aproximado da tocha para cada condutor é de R$ 1.985. A princípio, esse custo deveria ser arcado pelos próprios condutores convidados pelos patrocinadores da passagem da tocha pelas cidades brasileiras. No entanto, após uma campanha nas redes sociais, os três principais patrocinadores (que têm direito de indicar condutores) chegaram ao consenso de que iriam "presentear" os condutores com o pagamento desse valor. Ao final do percurso, cada condutor tem a opção de comprar a tocha para levar para casa.
Ao todo, 12 mil pessoas vão conduzir a chama olímpica pelo Brasil nos próximos 95 dias, o que representa um valor total de R$ 23,8 milhões. Os patrocinadores têm direito de indicar cerca de 6 mil condutores.

Não bastando o dólar estar caro... o Governo resolveu aumentar o imposto na compra de moeda estrangeira!


O Governo aumentou o IOF na compra de moeda estrangeira de 0,38% pra 1,1%!
Um aumento de 189,474% na alíquota....
Isso significa que, para cada U$1,00 que você comprar, você pagará o valor da cotação da moeda (atualmente está na casa dos R$3,74) acrescido de 1,1! Desta forma, se você comprar U$1.000,00 hoje, você paga R$3.781,14, em vez dos R$3.754,21 de ontem!

A maioria das pessoas não tem noção do impacto desse aumento! Como as alíquotas de alguns impostos variam de acordo com o produto, fica praticamente impossível calcular quanto se paga de imposto para cada produto e também pela falta de costume de, ao menos, observar no cupom o quanto é pago de imposto para cada produto comprado.

Mas, gostaria que imaginassem a seguinte situação... você compra 10 ovos de galinha por R$4,00 - aqui no Pará, o ICMS tem alíquota de 17%..., então você paga R$3,42 de produto + R$0,58 de imposto...
...Então o Governo precisa cobrir os rombos dos gastos que fez de forma irresponsável e resolve aumentar a imposto em 189,474%... Emoticon wink
Você passaria a pagar, pelos mesmos 10 ovos, o total de R$ 5,10 (teoricamente, continuando pagando os mesmos R$3,42 pelo produto, mas pagando agora 1,68 de ICMS!) ... ou, pelos mesmos R$4,00, você poderia comprar apenas 7 ovos!
Agora imagina que sua família toda tenha um consumo de 1.000 ovos por dia.... todos os dias!

Algumas observações sobre o assunto:
  • Há 14 anos atrás, o ovo era vendido a R$0,10 (valor já acrescido de impostos);
  • O Governo aponta a necessidade de aumentar a arrecadação (para cobrir os rombos de gastos irresponsáveis) como argumento para o aumento, mas infelizmente é sabido que, sempre que há aumento de impostos, o aumento efetivo é da sonegação, neste caso, as pessoas que queiram comprar dólares buscarão "vias alternativas" para burlar o pagamento de imposto! (não estou fazendo apologia à sonegação, apenas citando fatos concretos)
  • Na sexta-feira (29/04) o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq anuncia a interrupção da seleção de projetos de pesquisas por falta de verba... no mesmo dia, o Governo Federal publica a MP 722, que abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados para a Presidência gastar com comunicação institucional e com publicidade de utilidade pública e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte. para gastar com infraestrutura das Olimpíadas do RJ... e no Domingo a Presidente anuncia o aumento de 9% no benefício do programa Bolsa-Família.

[Webinar] Sebrae promove seminário on-line gratuito para esclarecer e informar sobre MEI - Micro Empresário Individual



Para celebrar a Semana do Microempreendedor Individual, que está acontecendo nesta semana, o Sebrae/SC está promovendo gratuitamente um seminário online transmitido via web (webinar).

Será amanhã, dia 03/05 às 19h00 ao vivo, e o tema será “Microempreendedor Individual (MEI) – Começando pequeno e pensando grande”.

O Seminário contará com a participação de especialistas do Sebrae, onde será discutido como se tornar um MEI, abordar sobre este regime de tributação, e diversas dicas e informações de como começar pequeno e crescer.

Ineressados em paticipar deverão fazer sua inscrição através do endereço:

Detalhes do seminário:

Tema: Microempreendedor Individual (MEI) – Começando pequeno e pensando grande.
Convidados: Carlos Eduardo Santiago, gestor nacional do Sebrae, Helena Maria Chagas, consultora em empreendedorismo, Grégori Roberto Motta, da empresa Idea Soluções Inteligentes, Fernanda Sant’Ana Furtado, da empresa Turma da Pulga (Vencedora Prêmio Sebrae Mulher de Negócios – Categoria MEI – 2015).
Dia: terça-feira (03/05)
Horário: 19h00, com 1 hora de duração

#Mercado - Confira o ranking dos 50 modelos de carros mais vendidos em março/2016

As vendas de carros novos caíram 22,23% em março em relação ao mesmo mês do ano passado, chegando a 147.655 unidades emplacadas.

Reflexo da crise econômica brasileira, a queda no acumulado do ano foi ainda maior, de 26,42%.

O levantamento da Fenabrave, no entanto, traz um ponto positivo. As vendas subiram 20,30% em relação ao mês anterior, fevereiro.

Segundo o ranking, o Ônix foi o carro mais popular do mês, superando 12 mil unidades vendidas. É um dos poucos modelos que viu os números crescerem: as vendas subiram quase 28% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Dona do carro mais vendido, a montadora General Motors mantém a liderança em participação de mercado, com 16,76% das vendas. Volkswagen e Hyundai aparecem logo em seguida, com 12,45% e 11,36% do mercado automobilístico, respectivamente.

Confira:




Mantendo a posição de favorito para fechar 2016 como o modelo mais vendido do Brasil, o Chevrolet Onix emplacou 12.192 unidades em março e abriu quase duas mil unidades de vantagem sobre o Hyundai HB20 (10.475). No acumulado do 1º trimestre, a diferença já supera oito mil unidades.



Repetindo a terceira colocação de fevereiro, o Ford Ka assegurou 7.224 novas unidades nas ruas. A surpresa ficou por conta do Honda HR-V (6.059), que subiu da sexta para a quarta posição, sua melhor colocação desde o lançamento.



Também repetindo a quinta colocação do mês anterior, o Toyota Corolla (5.984) foi novamente o sedã nº 1 na preferência do mercado, à frente do Chevrolet Prisma (5.411), sexto. Em seu primeiro mês após a reestilização, o VW Gol saiu da décima para a sétima posição, com 5.296 emplacamentos.



À frente do Jeep Renegade (4.284), o Fiat Palio, único modelo da marca italiana no top 10, caiu da quarta para a nova posição no seu pior mês desde 2002 (a Fenabrave não disponibiliza informações anteriores a este ano).



Destaques para o bom desempenho do Chevrolet Cobalt (2.488), para o Versa (1.978) como o Nissan mais vendido, para o Toyota Hilux SW4 (1.295) vendendo mais do que o Ford Fiesta (1.281) e para o novo recorde de vendas do Peugeot 2008 (1.044).



A Fiat Strada, com 5.357, foi novamente a campeã entre os comerciais leves, mas desta vez com a Toyota Hilux (3.442) como rival mais próxima. Em seu primeiro mês cheio, a Fiat Toro (3.080) deixou a VW Saveiro (3.040) para trás e assumiu o terceiro posto.



Confira agora os 50 modelos mais vendidos em cada segmento.



Fonte: Fenabrave

iPhone está perdendo espaço nos principais mercados do mundo



O iPhone está perdendo sua quota de mercado nos principais mercados de smartphones do mundo, segundo mostra o mais recente relatório divulgado pela empresa de pesquisa de mercado Kantar. De acordo com os números divulgados, o iOS cedendo espaço para o Android nos Estados Unidos, Europa e China. Apesar das perdas não serem tão significativas, elas mostram que a Apple realmente está com dificuldades para manter a expansão de seu principal produto, o novo iPhone 6s.

O relatório da Kantar baseia-se em dados obtidos nos três últimos meses encerrados em fevereiro deste ano. Ele revela que o mercado chinês representou uma das maiores perdas de quota do sistema móvel da Maçã, com uma queda de participação de 3,2 pontos percentuais. Ainda na China, o Android subiu 3,4 pontos, para 76,4% de participação. O novo lançamento da empresa, o iPhone SE, pode ajudar a melhorar os números na China, tendo em vista que os dispositivos premium representam apenas uma pequena parte do mercado local de smartphones.

Nos cinco maiores mercados da Europa, que incluem Alemanha, Reino Unido, Espanha, Itália e França, a participação do iPhone caiu 1,8%. Neles, o Windows Phone perdeu uma quantia considerável de 4,2%, enquanto o Android conquistou impressionantes 6,7 pontos percentuais.


Nos Estados Unidos, o iPhone perdeu 0,5% comparado aos meses de 2015. Os dados mostram que as vendas de iPhones representaram 38,3% de todas as vendas de smartphones nos Estados Unidos durante o período analisado. O Windows Phone, da Microsoft, perdeu 2,2%, enquanto o Android ganhou 3,3% e é responsável por 58,9% das vendas de smartphones no país.

Como conclusão, o relatório da Kantar mostra que o Android está aumentando sua participação nos principais mercados consumidores de smartphone do mundo. Enquanto isso, tanto a Apple como a Microsoft têm encontrado dificuldades para expandirem as vendas de seus aparelhos e ampliar o alcance de seus sistemas operacionais. No gráfico interativo abaixo é possível verificar a participação dos principais sistemas operacionais em diversos países.