A Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, em seu inciso VIII do artigo 181 e no inciso VI do artigo 182, nos informa, in verbis (grifo nosso):


Art. 181. Estacionar o veículo:


(…)


VIII - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

Infração - grave;

Penalidade - multa;

Medida administrativa - remoção do veículo;


Art. 182 . Parar o veículo:


(…)


VI - no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização:

Infração - leve;

Penalidade - multa;



Conforme se nota, a Lei é clara no sentido de que estacionar veículo no passeio é infração grave, que será punida com multa e remoção do veículo.